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Como fica a Renovação Automática de Licenças Ambientais em Santa Catarina?

Descubra quais condições serão necessárias para que os empreendimentos possam se beneficiar com a Portaria IMA 109/2022.

 
 

A nova Portaria IMA 109/2022, publicada pelo Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), trouxe uma novidade em relação ao processo de licenciamento realizado através do órgão.

 

Segundo ela, os empreendimentos e atividades que cumprirem alguns requisitos, poderão renovar suas Licenças Ambientais de Operação (LAO) e autorizações ambientais (AuA) automaticamente, simplificando e dando celeridade ao processo, que desta forma, não precisa passar pela análise dos técnicos do órgão ambiental.

 

A divulgação da novidade neste mês de junho, levantou muitas discussões sobre o que seriam vantagens e desvantagens do ponto de vista do meio ambiente, do órgão ambiental e dos responsáveis técnicos. Porém, as reais consequências dessa nova medida, sejam elas positivas ou negativas, só poderão ser observadas após certo tempo de implantação.

 

Mas não pense que qualquer um pode renovar sua licença dessa forma. Para optar por essa modalidade de renovação, veja as condições que os empreendimentos e atividades precisam atender:

 
  1. Não devem ter alterações do empreendimento ou na atividade em relação ao que foi descrito no processo de obtenção de licença, nem revisões posteriores das condicionantes da licença ambiental. Ou seja, tudo deve estar igualzinho ao que foi apresentado no processo obtenção da licença ambiental.

  2. No período em que a licença ambiental em questão esteve vigente, não devem ter ocorrido nenhuma irregularidade ambiental. O empreendimento deve ter operado de forma ambientalmente regular e correta, sem o acontecimento de acidentes ou anormalidades.

  3. Todas as condicionantes ambientais presentes na licença em renovação devem estar atendidas, nas regras, limites e prazos estabelecidos pelo órgão ambiental.

 

Ou seja, uma coisa é certa, mais do que nunca, estar regularizado, com uma boa gestão das licenças e controles ambientais, facilitará cada vez mais o processo de renovação, tornando-o mais ágil e simplificado. Com isso também vem a necessidade do acompanhamento de responsável técnico para realizar o monitoramento destes processos com o devido acompanhamento de prazos e obrigações, garantindo a regularização dos negócios.

 

Ainda não sabemos quais os prós e contras dessa nova medida, então, seguimos acompanhando os próximos capítulos!

Ainda tem dúvidas sobre essa nova medida, ou se seu negócio poderá se beneficiar dela? Clica aqui embaixo em “Encaminhar uma mensagem” e converse com nosso especialista pelo WhatsApp!