Desafios e oportunidades
A nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental nº 15.190/2025 já está em vigor e vem sendo considerada um dos marcos regulatórios mais importantes do setor ambiental nos últimos anos. Mais do que discutir se a lei é positiva ou negativa, o foco agora deve estar em compreender os desafios e oportunidades que ela traz para empresas, consultorias e órgãos licenciadores.
Os desafios da nova lei
O primeiro grande desafio está na integração das informações. A legislação exige que União, Estados e Municípios atuem de forma articulada, o que demanda sistemas digitais robustos e comunicação eficaz entre diferentes esferas de governo. Essa adaptação tecnológica não é simples e pode gerar obstáculos nos primeiros anos de aplicação.
Outro ponto sensível é a capacitação dos órgãos ambientais. Para aplicar a lei de maneira uniforme e eficiente, será necessário treinamento intensivo das equipes técnicas, além de investimentos em pessoal e infraestrutura. Some-se a isso a pressão dos prazos: a nova lei determina tempos mais curtos para emissão de pareceres e licenças. Se os processos internos não estiverem preparados, podem surgir gargalos que afetam diretamente o setor produtivo.
As oportunidades que a lei abre
Apesar dos desafios, a lei também inaugura oportunidades relevantes. A primeira delas é a harmonização entre os entes federativos. Com regras unificadas, empreendedores e consultorias deixam de enfrentar aquela confusão de normas distintas em cada Estado. Esse alinhamento traz mais segurança jurídica e previsibilidade para quem investe.
Outro avanço está nos prazos de validade das licenças. Empreendedores que comprovarem práticas sustentáveis passam a ter mais tempo de validade em seus licenciamentos, o que se torna um incentivo direto para adoção de soluções de menor impacto ambiental.
Além disso, abre-se espaço para que consultorias ambientais e empresas modernizem seus processos internos, adotando metodologias mais ágeis, ferramentas digitais e modelos de gestão integrados. É um momento em que a atualização profissional se torna diferencial competitivo.
Conclusão
A Lei nº 15.190/2025 não criou um novo licenciamento do zero, mas consolidou regras que antes estavam espalhadas ou eram de difícil interpretação. O que antes era discutível, agora virou obrigação. Para empresas, consultorias e órgãos ambientais, a mensagem é clara: é hora de se adaptar.
Na Berlin Ambiental, acompanhamos cada mudança legislativa para traduzir a lei em soluções práticas e assertivas. Mais do que nunca, o sucesso no licenciamento dependerá da capacidade de alinhar conhecimento técnico, responsabilidade socioambiental e eficiência de gestão.